Estratégia Nacional de Inclusão Financeira - ENIF
O acesso a serviços e produtos financeiros constitui um mecanismo essencial de combate à pobreza, permitindo aos mais desfavorecidos económica e socialmente participar activamente no processo de desenvolvimento económico e social do país.
O incremento das soluções de poupança, de crédito, de seguro, de facilitação dos pagamentos, cobranças e demais transacções, a disseminação de conhecimentos na área financeira reduzem a informalidade, riscos e custos financeiros, bem como a vulnerabilidade dos indivíduos graças a um maior acesso ao rendimento o que proporciona uma efectiva redução da pobreza.
O acesso de todos os agentes económicos a serviços e produtos financeiros de qualidade e a preços acessíveis, num mercado competitivo em que esteja assegurada a protecção do consumidor e de estimulo ao empoderamento dos mais desfavorecidos.
Enquanto meio fundamental para eliminação da pobreza, aumento da resiliência do país, promoção da criação de empregos de qualidade e melhoria do nível de vida da população, a inclusão financeira é um dos vectores do programa do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
A promoção da Inclusão Financeira pressupõe a elaboração de uma Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) bem concebida, de forma entrosada e participativa, a partir de um diagnóstico realista da situação vigente, ou seja, com o firme envolvimento e participação de todos os sectores da economia nacional, desde as instituições públicas relevantes, as instituições financeiras e demais actores do sector privado, assim como dos parceiros de desenvolvimento.
Nesta perspectiva, BCSTP realizou em 2017-2018, com o apoio da Aliança para a Inclusão Financeira (AFI) e da Insight2Impact (i2i), um inquérito do lado da procura e outro do lado da oferta para determinar os níveis de inclusão e de literacia financeiras em São Tomé e Príncipe, cujos resultados são elucidativos da extensão e tipologia das deficiências e restrições que determinam a exclusão financeira.
Os resultados desses inquéritos à foram apresentados e discutidos em workshops promovidos pelo BCSTP em Abril de 2019 e em Setembro 2020. Tomando por base as fragilidades e barreiras diagnosticadas foram definidos quatro pilares da ENIF, a saber:
- Serviços Financeiros Digitais,
- Inclusão Financeira de Mulheres,
- Finanças Verdes Inclusivas,
- Empoderamento do Consumidor e Literacia Financeira
A elaboração da ENIF deve ser um processo participativo envolvendo todos stakeholders.
O Decreto n.º 26/2020 cria uma estrutura multidisciplinar tutelada por um Conselho Nacional de Inclusão Financeira (CNIF), enquanto órgão de orientação para governança e coordenação da ENIF, constituído por membros do Governo responsáveis pelas áreas fundamentais à prossecução dos objectivos de inclusão financeira e pelo Governador do BCSTP.
O secretariado desta estrutura é garantido pelo Gabinete de Inclusão Financeira no BCSTP, competindo-lhe assegurar o suporte técnico, administrativo e científico ao CNIF e aos Grupos de Trabalho (constituídos por representantes do sector público e privado relevantes, bem como indivíduos com conhecimentos técnicos nas áreas requeridas) dedicados a cada um dos quatro pilares da ENIF.